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Carteira de Habilitação de Amador (CHA)

Para pilotar uma embarcação de esporte e/ou recreio (embarcação de lazer) ou moto aquática, é necessário ter a habilitação própria, que é a Carteira de Amador. Esta habilitação é emitida pelas Capitanias dos Portos (Marinha do Brasil) mediante aprovação em teste teórico. Para fazer o teste teórico é necessário antes fazer aulas práticas em Escola Náutica.

Categorias de Amadores:

1) Arrais-Amador - conduzir embarcações nos limites da navegação interior, exceto moto aquática.
2) Mestre-Amador
- conduzir embarcações entre portos nacionais e estrangeiros nos limites da navegação costeira, exceto moto aquática. Para tirar a Carteira de Mestre-Amador é necessário já ter a Carteira de Arrais-Amador
3) Capitão-Amador
- conduzir embarcações entre portos nacionais e estrangeiros, sem limite de afasta-
mento da costa, exceto moto aquática. Para tirar a Carteira de Capitão-Amador é necessário já ter a Carteira de Mestre-Amador.

Motonauta - conduzir moto aquática nos limites da navegação interior, a carteira de Motonauta pode ser tirada sozinha ou em conjunto com as outras categorias.

Como se habilitar:

Inscrição para prova - Para tirar a habilitação de Arrais Amador é necessário fazer aulas práticas (temos todos os sábados em Paranaguá, são 6 horas) e prova teórica na Capitania dos Portos em Paranaguá, a prova teórica é realizada todas as quintas-feiras (exceto feriados). Primeiramente o candidato se habilita como Arrais-Amador, depois pode fazer prova para Mestre-Amador e posteriormente pode fazer prova para Capitão- Amador. Caso queira, o candidato pode por ocasião da 1° habilitação (Arrais Amador), fazer também para pilotar moto aquática, nesse caso basta fazer as aulas práticas em moto aquática (3 horas).

Para se inscreve para aulas práticas clique aqui e preencha o formulário.

Renovação - A Carteira de Amador vence a cada 10 anos para pessoas até 65 anos, acima dessa idade a carteira tem validade de 5 anos, é necessário entrar com processo na Capitania dos Portos solicitando a renovação. Caso você pilote Moto Aquática e não possui a carteira de Motonauta, será necessário fazer aulas práticas em moto aquática ou apresentar cópia autenticada de documento de jet que possua ou possuia a no mínimo um ano atrás. As carteiras podem ser renovadas desde que a data de validade não ultrapasse 5 anos, caso isso aconteça terá que fazer novo processo de obtenção da carteira, para Arrais-Amador e/ou Motonatua terá que fazer aulas práticas e prova teórica e no caso de Mestre e Capitão-Amador terá que fazer prova teórica. Para incluir a categoria de motonauta com a cópia do documento da moto aquática que tenha ou já teve a data de emissão de sua carteira deve ser inferior a 02/07/2012.

2° via - Caso venha a perder a Carteira de Amador, você deve solicitar a 2° via, para isso basta entrar com um processo na Capitania dos Portos. Caso você pilote Moto Aquática e não possui a carteira de Motonauta, será necessário fazer aulas práticas em moto aquática ou apresentar cópia autenticada de documento de jet que possua ou possuia a no mínimo um ano atrás. Para incluir a categoria de motonauta com a cópia do documento da moto aquática que tenha ou já teve a data de emissão de sua carteira deve ser inferior a 02/07/2012.

Inclusão da categoria de Motonauta - Caso você já tenha carteira em qualquer das categorias citadas e quiser incluir a categoria de Motonauta basta fazer aulas ou apresentar cópia autenticada de documento de jet que possua ou possuia a no mínimo um ano atrás. Para incluir a categoria de motonauta com a cópia do documento da moto aquática que tenha ou já teve a data de emissão de sua carteira deve ser inferior a 02/07/2012.

Obs: A partir de março de 2020 a novas carteiras são com fotos, então nesse caso para renovar carteiras do modelo sem foto é necessarío comparecer na Capitania dos Portos antes da entrada do processo (ou no dia) para tirar foto.

Quantidade de horas para as aulas práticas:

Lancha (Arrais Amador) - 6 horas
Moto aquática (pilotar jet ski) - 3 horas

Relação de documentos para inscrição para prova de Arrais Amado, Mestre e Capitão.

1 - Cópias autenticadas de RG e CNH dentro da validade. A CNH é para substituir o Atestado Médico, caso não possua CNH dentro da validade deverá apresentar o Atestado Médico;
2 - Cópia autenticada ou original de comprovante de residência (contas de águá, luz ou telefone), deve ser um dos últimos 3 meses, preferencialmente o último recebido;
3 - Ficha de inscrição; e
4 - Procuração.

Obs 1 - Para quem faz aulas práticas para arrais amador e motonauta faz somente a prova de Arrais Amador e a carteira sai com as duas categorias.

Obs 2 - A prova de Motonauta é composta de 20 questões de múltipla escolha, sendo aprovado o candidato que alcançar 50% de acertos.

Obs 3 - A prova de Arrais e Mestre Amador é composta de 40 questões, sendo aprovado o candidato que alcançar 50% de acertos.

Obs 4 - As provas são realizadas nas dependências da Capitania dos Portos do Paraná, em Paranaguá, todas as quintas-feiras (exceto feriados) pela manhã.

Obs 5 - Para obtenção das Carteiras de Mestre-Amador e Capitão-Amador não é necessário fazer aulas práticas.


Download dos documentos necessários para tirar a Carteira de Amador

- Documentos necessários para renovar Carteira de Amador

1 - Cópias autenticadas da Carteira de Identidade e da CNH dentro da validade (caso não possua CNH deverá apresentar atestado médico).
2 - Cópia autenticada de comprovante de residência com CEP, expedido no prazo máximo de noventa dias
corridos em nome do interessado ou declaração de residência;
3 - Carteira original vencida;
4 - Ficha de Inscrição; e
5 -
Procuração (caso dê entrada através de terceiros).


Caso você pilote moto aquática e não possui a Carteira de Motonauta, deverá apresentar a Declaração de Frequência para Motonautas
ou cópia autenticada de documento de jet que possua ou possuia antes de 02/07/2012.


Download dos documentos necessários e de maiores informações

- Documentos necessários para tirar a 2° via de sua Carteira de Amador

1 - Cópias autenticadas da Carteira de Identidade e da CNH dentro da validade (caso não possua CNH deverá apresentar atestado médico).
2 - Cópia autenticada de comprovante de residência com CEP, expedido no prazo máximo de noventa dias
corridos em nome do interessado ou declaração de residência;
3 - Declaração de extravio;
4 - Ficha de Inscrição; e
5 -
Procuração (caso dê entrada através de terceiros).


Caso você pilote moto aquática e não possui a Carteira de Motonauta, deverá apresentar a Declaração de Frequência para Motonautas
ou cópia autenticada de documento de jet que possua ou possuia antes de 02/07/2012


Download dos documentos necessários e de maiores informações


Programa para o exame de Arrais-Amador

Prova para Arrais-Amador

A prova abordará os seguintes assuntos:
1) Luzes de navegação, luzes especiais e regras de governo.
2) Sistema de Balizamento Marítimo da IALA região “B”, sinais de perigo e sinais diversos.
3) Manobra de embarcação: atracar, desatracar, pegar a bóia, manobra em espaço limitado com emprego de um e dois hélices, identificação, classificação e nomenclatura de embarcações miúdas e leme e seus efeitos.
4) Conhecimentos Gerais de:
- Combate a incêndio, incluindo a identificação e manuseio correto de extintores;
- Primeiros socorros;
- Noções de sobrevivência e segurança no mar, rios, lagos e lagoas.
5) Regulamento da Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (RLESTA - Decreto no 2596/98) e NORMAM-03/DPC.
6) Noções de comunicações na navegação interior: equipamentos, procedimentos, frequência de socorro, chamada e trânsito.
7) Noções de sobrevivência no mar.

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